🔍 Você sabe o que é a audiência de custódia e por que ela é tão importante no processo penal? Vamos explicar de uma forma simples! 😉

A audiência de custódia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. Ela assegura que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. 📅👨‍⚖

Esse procedimento é essencial para verificar se houve abusos ou maus tratos durante a prisão e para avaliar a legalidade da detenção. 📜🚨 O juiz pode decidir pela manutenção da prisão, pela soltura ou até mesmo pela imposição de medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. ⚖🔒

Além de proteger os direitos humanos, a audiência de custódia busca garantir uma justiça mais célere e eficiente. 💡✨ Isso demonstra um compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a integridade do sistema judicial brasileiro. ❤🇧🇷

Tem dúvidas sobre como funciona a audiência de custódia ou sobre seus direitos em situações de prisão? Entre em contato com nosso escritório! Estamos aqui para ajudar. 📞✨