🔍 Você sabe o que é a audiência de custódia e por que ela é tão importante no processo penal? Vamos explicar de uma forma simples! 😉 A audiência de…
Você sabia que as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro são essenciais para garantir a justiça e a segurança de todos? 😌🔒 Elas são utilizadas para proteger tanto os…
A mídia tem um papel fundamental na nossa sociedade, mas quando falamos de processos penais, a influência midiática pode ser um verdadeiro desafio para a justiça. 📺⚖ A Constituição Federal…
A lei 13.964/19, popularmente conhecimento como “Pacote Anticrime”, inseriu o artigo 28-A no Código de Processo Penal, onde permite a aplicação do instituto do “acordo de não persecução penal”. Em linhas gerais…
Audiência de Custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a…
Devido a pandemia pela COVID-19, foi recomendado que os Tribunais de Justiça e os magistrados realizassem uma análise das medidas cautelares decretadas em desfavor dos aprisionados em virtude da possível…